CONTRATOS – Campus Novo Paraíso realiza capacitação para servidores
O Campus Novo Paraíso do Instituto Federal de Roraima (CNP/IFRR), por meio do Departamento de Administração e Planejamento, realiza, para servidores da unidade, a oficina Processo de Planejamento de Contratação/Aquisição do IFRR/CNP com Foco na Nova Lei de Licitações (NLL 14.133/21), a ser realizada em três encontros. O primeiro ocorreu na ultima sexta-feira, 1.° de março, e há mais dois pré-agendados para os dias 19 de abril e 10 de maio.
Ministrada pelo administrador Gabriel Cabral, do CNP, a oficina, no primeiro encontro, contou com a participação de 30 servidores. O objetivo da capacitação é discutir os procedimentos burocráticos, legais e administrativos de uma aquisição ou contratação, enfatizando a importância e a necessidade do envolvimento de todos os atores envolvidos no processo: integrantes ou requisitantes, assistente administrativo ou técnico/especialista.
“A capacitação também visa programar uma mudança cultural institucional com foco na necessidade do planejamento, que é uma das principais mudanças trazidas pela NLL 14.133/21. Vale salientar que esses processos têm como ponto de partida a solicitação por parte dos demandantes, que também têm a responsabilidade de acompanhar todo o processo até o recebimento da prestação do serviço ou entrega do material”, declarou Cabral.
Em relação ao conteúdo, a capacitação contempla desde a introdução aos instrumentos administrativos estratégicos, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com suas diretrizes traduzidas pelo Plano Anual de Trabalho (PAT) para o nível tático e operacional, até o processo de contratação e os principais documentos que as normas exigem: Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Projeto Básico (PB) e Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR).