Regulamentação complementar
- Instrução Normativa 107/2019 — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h05
- Sentença judicial e Parecer N.º 139/2015/AGU/PGF/PFE - veículo próprio — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h13
- Nota Informativa 1/2021-DGP/IFRR - orientações para concessão para transporte próprio — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h07
- Parecer n. 00006/2023/GAB/PFIFRORAIMA/PGF/AGU — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h11
- Despacho para valores divergentes - pagamento menor valor — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h05
- Nota Informativa n.º 48/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h06
- Nota Informativa n.º 193/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h08
- Nota n. 00005/2023/GAB PF/IFRR/PFIFRR/PGF/AGU — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h08
- Nota n. 00007/2023/GAB PF/IFRR/PFIFRR/PGF/AGU — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h09
- Nota n. 00070/2020/NAP/EAP-ADM/PRF1/PGF/AGU — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h10
- Nota Técnica n. 24/2018/PF/IFRR/PGF/AGU — por Any Almeida — última modificação 29/11/2023 16h12