Prazo para apresentar declaração de acúmulo de cargos termina nesta quinta-feira, 28

Servidores das carreiras docente e técnico administrativo do Instituto Federal de Roraima (IFRR) têm até esta quinta-feira, dia 28, para entregar a declaração de acumulação ou não de cargos públicos, proventos de aposentadoria, participação de gerência ou administração de sociedade privada e exercício de comércio referente ao 1.º semestre de 2018.

A exigência é um atendimento à Recomendação do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) n.º 34/2013. Por conta disso, foi publicada a Portaria 843/GR, de 18 de maio de 2018, estabelecendo que a entrega ocorra semestralmente.

O modelo da declaração está disponível aqui. Ela deverá ser entregue, devidamente preenchida e assinada, na Coordenação de Cadastro, pelos servidores lotados na Reitoria, e nas Coordenações de Gestão de Pessoas (CGPs), pelos servidores lotados nos campi.

No caso dos servidores que estão de licença para tratamento de saúde, afastados para pós-graduação, em cooperação técnica ou em exercício provisório em outra instituição, o documento deverá ser digitalizado, devidamente preenchido e assinado, e encaminhado por e-mail à Coordenação de Cadastro ou à CGP, conforme a unidade de origem.