A Comissão de Ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, regida pela Resolução nº 154 – CONSELHO SUPERIOR, de 16/05/2014, e demais legislações aplicáveis, Faz parte do Sistema de Gestão de Ética, instituído no Poder Executivo Federal por meio do Decreto n. 6029/2007, o qual congrega todas as Comissões de Ética dos órgãos públicos do Executivo Federal, sob coordenação...
Resolução n.º 10/2008 da CEP. Resolução n.º 10 da Comissão de Ética Pública - Presidência da República
Lei n.º 8.429/1992. Lei de Improbidade
Lei n.º 9.784/1999. Processos Administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei n.º 8.112/1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 37, DE 18.8.2000. Institui o Código de Conduta da Alta Administração Federal
Condigo de Conduta da Alta Administração Federal Lei 12.813/2013. Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego
