Esclarecimento sobre kits alimentícios
A equipe gestora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, atuante por meio da Reitoria, vem a público esclarecer que o processo (23231.000395.2021-65) para aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de kits para o atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na instituição será finalizado em razão de a empresa J. P. BRAGA PESSOA LTDA., representada pelo senhor João Paulo Braga, haver apresentado renúncia ao contrato, manifestando desinteresse em continuar com o fornecimento dos alimentos para o qual foi contratada.
Um processo de responsabilidade contra a empresa, por meio da Pró-Reitoria de Administração (Proad) do IFRR, será aberto nos termos previstos em lei e tomadas as demais providências cabíveis.
Esclarecemos ainda que, como não existe amparo legal para se iniciar uma nova contratação depois do ocorrido, a ação de entrega dos kits de alimentos, que ocorreria por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), não poderá mais ter prosseguimento.
Por fim, a equipe de gestão do IFRR se coloca à disposição para prestar outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
