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GovBR

Esclarecimento sobre kits alimentícios

por Sheneville Cunha de Araújo publicado 23/08/2022 21h05, última modificação 23/08/2022 21h05
Informativo sobre processo para aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de kits para atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados no IFRR

A equipe gestora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, atuante por meio da Reitoria, vem a público esclarecer que o processo (23231.000395.2021-65) para aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de kits para o atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na instituição será finalizado em razão de a empresa J. P. BRAGA PESSOA LTDA., representada pelo senhor João Paulo Braga, haver apresentado renúncia ao contrato, manifestando desinteresse em continuar com o fornecimento dos alimentos para o qual foi contratada.

Um processo de responsabilidade contra a empresa, por meio da Pró-Reitoria de Administração (Proad) do IFRR, será aberto nos termos previstos em lei e tomadas as demais providências cabíveis.

Esclarecemos ainda que, como não existe amparo legal para se iniciar uma nova contratação depois do ocorrido, a ação de entrega dos kits de alimentos, que ocorreria por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),  não poderá mais ter prosseguimento.

Por fim, a equipe de gestão do IFRR se coloca à disposição para prestar outros esclarecimentos que se fizerem necessários.


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