Esclarecimentos sobre o pagamento de profissionais que atuaram nos cursos FIC
Em virtude do volume de demandas recebidas na Ouvidoria sobre o pagamento dos profissionais que trabalharam na execução dos cursos realizados em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), o Instituto Federal de Roraima (IFRR) vem a público esclarecer que, até o presente momento, a secretaria não efetuou a descentralização dos recursos para que o pagamento possa ser efetivado.
A oferta dos cursos FIC em EAD pelo IFRR resultou de pactuação com a Setec para atender ao novo contexto socioeconômico, causado pela pandemia da covid-19. Ou seja, nesse cenário, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação promoveu duas etapas de pactuação de vagas, em caráter emergencial, em cursos de qualificação profissional ou de formação inicial e continuada (FIC) na modalidade de Educação a Distância (EAD) com as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A partir dessa pactuação, para que a execução dos cursos ofertados pelo IFRR se efetivasse, a Setec fez o repasse de 50% do orçamento total no mês de maio. O valor repassado foi de R$ 422.100,00. O recurso foi utilizado para a efetuação dos pagamentos aos profissionais que atuaram no mês de junho.
Conforme indicado na proposta de pactuação com a Setec, o valor referente à segunda parcela a ser descentralizada seria disponibilizado a partir da confirmação das matrículas dos estudantes, efetuadas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). A confirmação das matrículas ocorreu nos dias 6 a 15 de junho de 2020. O IFRR tornou-se, portanto, apto a receber a descentralização da segunda parcela do orçamento.
No entanto, o crédito referente à segunda parcela ainda não foi liberado. Foram realizadas diversas tratativas com a Setec no intuito de obtenção de informações sobre a data prevista para a liberação do recurso, mas ainda não houve informações sobre uma data precisa.
A coordenação do programa no âmbito do IFRR vem fazendo o constante monitoramento das tramitações da ação. O acompanhamento do processo de liberação do crédito está sendo realizado diariamente, por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec/MEC).
É importante esclarecer que estão sendo realizadas tratativas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) por meio da Coordenação-Geral do Programa Novos Caminhos, da Diretoria de Políticas de Educação a Distância e da Pró-Reitoria de Administração do IFRR, na busca de informações atualizadas sobre a liberação do restante do orçamento.
No mais, estamos à disposição para prestar qualquer informação ou esclarecimentos complementares pelo e-mail pbf@ifrr.edu.br.
